Tipo de Curso: Atualização Obrigatória (Atualização).
Base Legal: Resolução CONTRAN nº 789/2020 e Portaria SENATRAN nº 50/2023.
Validade: 5 anos (renovação obrigatória).
Modalidade: 100% EAD (plataforma credenciada).
Carga Horária: 16 horas-aula (exigência para Atualizaçaõ).
Estrutura Curricular
Módulo I – Legislação Atualizada (4h)
Novas regras do CTB para transporte de produtos perigosos.
Responsabilidades do condutor após a Lei nº 14.071/2020.
Módulo II – Direção Defensiva para MOPP (4h)
Técnicas para evitar acidentes com cargas perigosas.
Gestão de riscos em rodovias.
Módulo III – Emergências com Produtos Perigosos (4h)
Protocolos atualizados para atendimento a emergências.
Uso de EPIs e equipamentos de segurança.
Módulo IV – Meio Ambiente e Boas Práticas (4h)
Impacto ambiental do transporte de produtos perigosos.
Boas práticas para minimizar riscos.
(Conteúdo alinhado às diretrizes do DETRAN-SC e Resolução CONTRAN 789/2020.)
Regras do EAD
Tempo Mínimo e Máximo para Conclusão
Mínimo de 2 dias: O curso não pode ser concluído em menos de 5 dias corridos, mesmo que o aluno finalize todas as aulas antes desse prazo.
Máximo de 60 dias: O acesso ao curso expira após 60 dias da matrícula.
Pausas Obrigatórias (Intervalos entre Módulos)
Intervalo mínimo de 1 hora entre módulos consecutivos.
Máximo de 8 horas diárias de estudo.
Essa regra visa evitar sobrecarga de conteúdo e garantir assimilação adequada.
Como o ICETRAN ajustou o curso a essas regras?
✔ Sistema de bloqueio automático: A plataforma controla pausas e limita o avanço conforme as normas.
✔ Alertas em tempo real: O aluno recebe notificações sobre intervalos obrigatórios.
✔ Cronograma sugerido: Indica o ritmo ideal para cumprir o curso dentro dos prazos legais
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