Tipo de Curso: Atualização Obrigatória .
Base Legal: Resolução CONTRAN nº 168/2004 e Portaria SENATRAN nº 50/2023.
Validade: 5 anos (renovação obrigatória).
Modalidade: 100% EAD (plataforma credenciada).
Carga Horária: 16 horas-aula (exigência para atualização).
Estrutura Curricular
Módulo I – Atualização Legislativa (4h)
Novas regras do CTB para transporte escolar (2023-2024).
Responsabilidades do condutor após a Lei nº 14.071/2020.
Módulo II – Direção Defensiva Aplicada (4h)
Técnicas para evitar acidentes com crianças (casos reais).
Uso de tecnologias (câmeras, rastreamento).
Módulo III – Primeiros Socorros e Emergências (4h)
Protocolos atualizados para atendimento a crianças.
Kit de emergência obrigatório (itens novos).
Módulo IV – Segurança e Inspeção Veicular (4h)
Checklist diário (normas ABNT 2024).
Manutenção preventiva (elétrica e mecânica).
(Conteúdo alinhado às diretrizes do DETRAN-SC e Resolução CONTRAN 168/04.)
Regras do EAD
Tempo Mínimo e Máximo para Conclusão
Mínimo de 2 dias: O curso não pode ser concluído em menos de 2 dias corridos, mesmo que o aluno finalize todas as aulas antes desse prazo.
Máximo de 60 dias: O acesso ao curso expira após 60 dias da matrícula.
Pausas Obrigatórias (Intervalos entre Módulos)
Intervalo mínimo de 1 hora entre módulos consecutivos.
Máximo de 8 horas diárias de estudo.
Essa regra visa evitar sobrecarga de conteúdo e garantir assimilação adequada.
Como o ICETRAN ajustou o curso a essas regras
✔ Sistema de bloqueio automático: A plataforma controla pausas e limita o avanço conforme as normas.
✔ Alertas em tempo real: O aluno recebe notificações sobre intervalos obrigatórios.
✔ Cronograma sugerido: Indica o ritmo ideal para cumprir o curso dentro dos prazos legais
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